O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara (PSD), foi escolhido para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão criado após a aprovação da Reforma Tributária para administrar a arrecadação e repartição do IBS, que substituirá gradualmente o ICMS.
O colegiado será constituído pelos principais representantes das pastas econômicas estaduais e distritais, como titulares das áreas fiscal, financeira ou correlatas. Além do gestor paranaense, o auditor Juliano Binder foi designado suplente, assegurando a atuação conjunta na transição para o novo sistema. A dupla terá a missão de assegurar que o Estado mantenha receitas equilibradas durante a mudança no regime tributário.
A implementação do IBS marca uma das maiores transformações no sistema de cobrança de tributos em décadas, unificando cinco impostos atuais em um único modelo nacional. O Paraná, um dos principais contribuintes do ICMS, busca garantir que sua economia não seja prejudicada com a alteração. O CGIBS terá papel fundamental na definição de critérios para rateio entre União, estados e municípios.
Um dos papéis do comitê gestor, por exemplo, é a distribuição de receitas para estados e municípios. Além disso, será esse colegiado que dará andamento às discussões e à aprovação do regulamento do IBS — o que revela a importância do CGIBS nesse momento de transição.
“Este é um momento crucial não só para o Paraná, mas para todo o país. Passamos a recolher o IBS já a partir de 2027 para, em 2032, ele substituir o ICMS por completo. Por isso, garantir que o novo sistema tributário esteja calibrado agora é fundamental para que as mudanças venham para melhor”, afirmou Noberto Ortigara.