O Executivo estadual apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto que estabelece as bases para o orçamento do próximo ano, prevendo receitas e despesas equilibradas em R$ 82,9 bilhões. O valor representa crescimento de 5,3% em relação ao atual exercício financeiro, mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal exigido pela legislação.
A proposta revela um marco histórico nos planos de desenvolvimento territorial, com previsão de aplicar R$ 6,6 bilhões em obras e projetos estratégicos – maior volume já planejado na história do estado, superando em 5% os recursos destinados para 2025. Os recursos devem impulsionar setores como infraestrutura, saúde e educação, alinhados com as metas de longo prazo da administração estadual.
O documento servirá como base para a elaboração da lei orçamentária que será discutida pelos parlamentares nos próximos meses. Especialistas em finanças públicas destacam que a projeção mantém a trajetória de crescimento responsável, com aumento real acima da inflação projetada para o período. Setores produtivos aguardam a definição dos detalhes sobre os investimentos planejados, que devem ser divulgados nas próximas etapas do processo legislativo.
META FISCAL – Além disso, o LDO destaca ainda as metas fiscais que o Paraná deverá alcançar até o fim de 2026. Entre elas está o resultado primário, que corresponde à diferença entre a arrecadação e os gastos do Estado, sem considerar a Previdência. Neste caso, a estimativa é que o Paraná alcance um resultado positivo de R$ 2,9 bilhões.
OUTROS PODERES – O texto também delimita os recursos destinados aos outros Poderes, sendo 5% ao Poder Legislativo, sendo 1,9% ao Tribunal de Contas, 9,5% ao Poder Judiciário, 4,2% ao Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública. Ele também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares nos orçamentos.
PRAZOS – Com a entrega do documento à Alep, os deputados estaduais têm até o início do segundo semestre para votar o projeto e devolvê-lo ao Executivo. É a partir disso que a Secretaria da Fazenda usará o texto aprovado e sancionado como base para a elaboração do LOA, que vai determinar o orçamento de 2026.