Vinte e seis escolas da rede privada na modalidade educação especial terão R$ 10,6 milhões para aquisição de materiais. O termo que permite o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela Prefeitura de Curitiba foi assinado nesta segunda-feira (2/10) pelo prefeito em exercício Eduardo Pimentel, no Palácio Solar 29 de Março, sede do Poder Executivo municipal.
- Também concordaram com o documento a secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, e o presidente do Instituto de Habilitação e Orientação do Excepcional do Paraná (Iohepar) e da Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação (Febiex), João Afonso Germano Filho.
- Para a secretária da Educação, o repasse significa mais autonomia. “Essas instituições necessitam de muitas verbas para sua manutenção. Com a adequação no censo escolar, foi possível permitir este repasse, o que nos deixa muito felizes”, comentou Maria Sílvia. O município de Curitiba já disponibiliza profissionais da Educação para trabalharem nessas escolas.
- Os recursos são integralmente do Fundeb, instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, regulamentado pela Lei 14.113/20.
- O artigo 213 da Constituição Federal dispõe que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e que podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação e, em caso de encerramento das atividades, assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional ou ao poder público.
- “O repasse desses recursos da Prefeitura de Curitiba para as escolas especiais vai oportunizar a aquisição de materiais e equipamentos que trarão ainda mais qualidade para a educação dos estudantes com deficiência”, completou a diretora do Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado (DIAEE) e gestora dos Termos de Fomento, Gislaine Coimbra Budel.
A rede pública municipal atende atualmente 15,1 mil crianças e estudantes com diversas modalidades de atendimento especializado.
O atendimento é realizado conforme as especificidades de cada um, e inclui o Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, síndrome de Down, comprometimento motor, Transtornos Funcionais Específicos, entre outros. São estudantes com deficiência e dificuldades de aprendizagem, no ensino regular, com atendimentos nos Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (CMAEEs) ou nas salas de recursos de aprendizagem e multifuncionais das escolas, além dos matriculados nas escolas especiais e classes especiais da rede pública municipal. Ao todo, são 15 modalidades de atendimento.
Transporte
A Prefeitura também oferece o transporte especial. Os estudantes das escolas especiais têm acesso a transporte 100% adaptado às suas necessidades. É o Sistema de Transporte para a Educação Especial (Sites), que atende 2,3 mil estudantes, em trajetórias realizadas todos os dias de casa para a escola, e da escola de volta para casa. Existe há 37 anos com o objetivo de garantir o acesso dos estudantes às 31 escolas especiais em Curitiba. Atualmente, duas empresas administram os veículos de educação especial.
Também participaram a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi; a diretora do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Denise Moraes; o controlador-geral do município, Daniel Conde Falcão; a superintendente de Gestão Educacional, Andressa Pereira; o superintendente Executivo da Educação, Oséias Santos de Oliveira; Rafael Bertoldi, representando o senador Flávio Arns; o administrador da CIC Regional, Raphael Kenji; os vereadores Bruno Pessuti, Mauro Bobato, Serginho do Posto e Sidnei Toaldo; a diretora da Escola Alternativa, Juliana Paula Mendes.
As escolas beneficiadas
1- Alternativa
2 – Bilíngue Para Surdos
3 – Cedae
4 – Cita
5 – Ecumênica
6 – Agrícola
7 – Egrégora
8 – Menino Jesus
9 – Mercedes Stresser
10 – Pequeno Cotolengo
11 – Primavera
12 – São Camilo
13 – São Francisco de Assis
14 – Vivenda
15 – Nilza Tartuce Centro
16 – Vivian Marçal Centro
17 – Vivian Marçal Merces
18 – Ecumênica Juril Carnascialli
19 – Luan Muller
20 – Fênix
21 – Amcip
22 – Forrest Gump
23 – Nilza Tartuce Passaúna
24 – 29 De Março
25 – Renascer
26 – Tia Maria
