O Governo do Paraná destinou R$ 1,29 bilhão aos municípios do Estado. Essas transferências constitucionais compõem as receitas públicas correntes e podem ser aplicadas em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e outros serviços essenciais das prefeituras.
Do montante total, R$ 917,6 milhões foram provenientes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representando cerca de 25% das receitas totais do Estado.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, com a quarta parcela vencida em abril, contribuiu com R$ 366,9 milhões. Além disso, houve repasses de royalties do petróleo no valor de R$ 711,5 mil e recursos do Fundo de Exportação de R$ 10,3 milhões às cidades.
Essas transferências seguem o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e obedecem às normas constitucionais. Os índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais, e cada ajuste é aplicado no ano seguinte à alteração.
Estes foram os municípios que mais receberam repasses:
Curitiba (R$ 161,6 milhões)
Araucária (R$ 66,9 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 44,8 milhões)
Londrina (R$ 43,1 milhões)
Maringá (R$ 40,3 milhões)
Ponta Grossa (R$ 34,2 milhões)
Cascavel (R$ 34 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 26,3 milhões)
Toledo (R$ 21,4 milhões)
Guarapuava (R$ 19,6 milhões)
Paranaguá (R$ 14,1 milhões)
Colombo (R$ 13,9 milhões)
Castro (R$ 13,3 milhões)
Pinhais (R$ 12,7 milhões)
Campo Largo (R$ 11,9 milhões)
