A veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira, 3 de outubro. Também é o último dia para a realização de comícios e o uso de aparelhos de som, exceto para o comício de encerramento da campanha.
Essas normas estão definidas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral. Os debates no rádio e na televisão também se encerram hoje, mas, conforme o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.
A partir de hoje, o TSE poderá implementar várias ações relacionadas ao andamento do pleito. Entre hoje e 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar até dez minutos diários da programação das emissoras de rádio e televisão para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esse tempo pode ser utilizado de uma só vez ou em dias alternados, com a possibilidade de ceder parte dele ao tribunal regional eleitoral.
