O prazo para o registro das pesquisas eleitorais relacionadas ao segundo turno das eleições, agendado para domingo, 27, termina nesta segunda-feira, 21. As pesquisas realizadas antes da votação podem ser divulgadas a qualquer momento, até mesmo no dia da eleição. Contudo, é necessário que sejam registradas até cinco dias antes do pleito, conforme a legislação eleitoral.
Para efetuar o registro, as empresas de pesquisa devem utilizar o Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte adverte que a divulgação de levantamentos de intenção de voto sem o registro prévio acarretará multas, que podem variar entre R$ 53,2 mil e R$ 106,4 mil. Em casos de pesquisas fraudulentas, que configuram crime, a penalidade pode chegar a seis meses a um ano de detenção, além de multa.
As informações necessárias para o registro incluem: dados do contratante, incluindo CPF ou CNPJ e cópia da nota fiscal; valor pago e origem dos recursos utilizados; metodologia e período de realização da pesquisa; plano amostral que considere gênero, idade, nível de escolaridade e situação econômica dos entrevistados, com a fonte pública dos dados utilizados; local da realização das entrevistas, nível de confiança e margem de erro; sistema interno de controle e verificação da coleta de dados e trabalho de campo; questionário completo a ser apresentado ao eleitor; nome do estatístico responsável pela pesquisa; e cargos para os quais a pesquisa verificou a preferência dos eleitores.
Neste ano, 51 municípios, incluindo 15 capitais, terão segundo turno para que os eleitores escolham os prefeitos e governadores das cidades.
