A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo importante nesta quarta-feira (6) ao aprovar o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas, que permitirá que cidadãos do estado sejam recompensados financeiramente por informações que ajudem na prevenção, repressão ou solução de crimes. A medida, prevista no projeto de lei 154/2024, de autoria do Poder Executivo, agora segue para a implementação após aprovação inicial.
De acordo com a proposta, as informações serão consideradas úteis quando forem determinantes para resolver, impedir ou interromper a prática de crimes. Isso inclui denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas de sequestro, desaparecimento, tráfico, escravidão ou cárcere privado.
A iniciativa gerou debate no plenário e foi aprovada por 30 votos a favor e 5 contra. No entanto, ficou acordado que a proposta não voltará à pauta até que ajustes sejam feitos com base nas emendas apresentadas pelos parlamentares.
As informações poderão ser feitas exclusivamente através do Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), que garantirá o sigilo da identidade dos denunciantes e encaminhará as informações de forma segura para as investigações policiais. O pagamento da recompensa será feito somente após a confirmação de que a informação foi útil, sendo a avaliação de sua relevância responsabilidade da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Além disso, a definição dos casos abrangidos pelo programa, bem como os valores a serem pagos por cada informação, ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá dividir os valores entre os denunciantes, caso mais de uma pessoa forneça informações relevantes para as investigações.
