A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão um projeto de lei que moderniza as regras para concessão do Título de Utilidade Pública a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no estado. De autoria do presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), a proposta altera a Lei 17.826/13 e traz duas principais inovações: a permissão para remuneração de dirigentes que exerçam funções executivas em entidades sem fins lucrativos e a ampliação do leque de atividades elegíveis para receber o título.
O projeto estabelece que a remuneração dos gestores deverá seguir os critérios e limites previstos na legislação federal (Leis 9.790/99 e 13.019/14), assegurando valores compatíveis com o mercado e que preservem o caráter não lucrativo das organizações. Na justificativa, Curi argumenta que a medida visa profissionalizar a gestão das OSCs, especialmente diante das crescentes exigências para parcerias com o Poder Público, fortalecendo a transparência e eficiência na execução de projetos sociais.
A proposta também amplia as áreas de atuação que podem pleitear o título, incluindo agora 16 finalidades como assistência social, educação, cultura, saúde, pesquisa científica, esporte, proteção ambiental, segurança alimentar, desenvolvimento sustentável, voluntariado, combate à pobreza, promoção de direitos humanos, assessoria jurídica gratuita, desenvolvimento de tecnologias alternativas e estudos sobre mobilidade urbana. O deputado defende que essas mudanças trazem maior segurança jurídica às entidades paranaenses e reconhecem a importância de seu trabalho para a sociedade.
Para manter o título, as organizações deverão comprovar atuação em pelo menos uma dessas áreas. O projeto segue agora para segunda discussão e votação final no plenário da Assembleia Legislativa antes de ser enviado para sanção do governador. A expectativa é que as novas regras fortaleçam o terceiro setor no estado, garantindo maior profissionalização e reconhecimento institucional às organizações que prestam serviços de interesse público.