Os contribuintes de Curitiba que optam pelo Regime de Tributação Fixa Anual do Imposto sobre Serviços (ISS-Fixo) terão uma vantagem financeira ao quitar suas obrigações para 2025. Aqueles que efetuarem o pagamento à vista até o dia 10 de março, data de vencimento do tributo, receberão um desconto de 6%. A modalidade beneficia profissionais autônomos e sociedades civis enquadrados nesse sistema, que estabelece um valor fixo anual, independentemente do faturamento obtido ao longo do ano. Atualmente, o regime conta com 31,2 mil participantes, entre indivíduos e empresas.
Para quem preferir diluir o pagamento, a Prefeitura de Curitiba oferece a opção de parcelamento em até dez vezes, com vencimentos mensais entre março e dezembro, sempre no dia 10 de cada mês. Essa flexibilidade busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, especialmente para pequenos empreendedores e profissionais liberais que enfrentam desafios de fluxo de caixa. O ISS-Fixo é uma alternativa simplificada de tributação, criada para reduzir a burocracia e proporcionar maior previsibilidade aos contribuintes, contribuindo para a formalização e regularização de atividades econômicas na capital paranaense.
A Secretaria de Finanças reforça que o desconto para pagamento à vista é uma forma de incentivar a quitação antecipada, beneficiando tanto os cofres públicos quanto os contribuintes. Além disso, a administração municipal destaca que a arrecadação do ISS-Fixo é fundamental para financiar serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, impactando diretamente a qualidade de vida dos curitibanos. Para 2025, a expectativa é que o número de optantes pelo regime continue crescendo, consolidando-se como uma opção vantajosa para profissionais e pequenas empresas.
Para emissão da guia de pagamento, o contribuinte deverá acessar o Portal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento ou o Curitiba App. Tanto no site quanto no aplicativo, é só fazer a busca pela Inscrição Municipal e CNPJ (se sociedade profissional) ou por Inscrição Municipal e CPF (se pessoa física). Também é possível fazer a emissão em qualquer um dos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento que funcionam nas Ruas da Cidadania. O horário de atendimento é das 8 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderá ser pago nos bancos conveniados (Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos), nos caixas eletrônicos ou por internet banking.
O ISS Fixo também pode ser pago por meio de débito automático. Para isso, basta o contribuinte informar o código disponível na página de emissão do DAM diretamente ao seu banco, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizarem seus cadastros).
No caso de divergência do valor lançado no documento, um pedido de impugnação deverá ser instaurado até 10/3 e o processo deverá ser feito exclusivamente pelo Procec.
Os profissionais autônomos que não utilizam mais os seus alvarás, podem solicitar a respectiva baixa até o dia 10 de março, evitando assim o lançamento do ISS Fixo 2025.
O ISS Fixo é um importante instrumento da administração financeira do município, fundamental para o orçamento da cidade. A arrecadação entra para o Tesouro Municipal e o recurso é usado em diversas áreas, para atender as demandas da população. Neste ano, o valor estimado de arrecadação é R$ 39 milhões.
