A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta terça-feira (18) um projeto de lei que pode autorizar o transporte de cães e gatos de até 15 quilos nos ônibus do transporte público da cidade. Atualmente, a legislação proíbe a presença de animais nos coletivos, exceto no caso de cães-guia que acompanham pessoas com deficiência visual.
De autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), a proposta busca alterar a lei municipal 12.597/2008, que regulamenta o transporte coletivo na capital paranaense. O objetivo é permitir que passageiros possam levar seus pets nos ônibus, estações-tubo e terminais, desde que sigam regras específicas. Se aprovado na primeira votação, o projeto passará por um segundo turno na quarta-feira (19).
A justificativa do parlamentar destaca a importância da medida para famílias de baixa renda, que não possuem veículo próprio e encontram dificuldades para acessar serviços como castração e adoção de animais. “O transporte coletivo tem um papel social fundamental, e essa mudança pode ajudar muitas pessoas que dependem dele para cuidar de seus pets”, afirmou Kuzma.
Regras para o transporte de animais
Caso o projeto seja aprovado, os passageiros precisarão seguir uma série de normas para garantir a segurança e o conforto de todos:
- Os animais deverão estar dentro de caixas de transporte apropriadas.
- O embarque será proibido nos horários de pico da manhã e da noite, com exceção para casos em que o pet tenha uma cirurgia agendada, devidamente comprovada.
- Cada ônibus poderá transportar, no máximo, dois animais ao mesmo tempo. Se essa capacidade for excedida, o dono do pet precisará desembarcar na próxima parada.
- Fica vetado o transporte de cães considerados de raças violentas, conforme a legislação municipal 9.493/1999, bem como de qualquer animal cuja presença possa comprometer a segurança e o bem-estar dos passageiros.
Com a crescente demanda por inclusão dos animais de estimação no cotidiano urbano, a medida pode representar um avanço para os tutores que dependem do transporte público. Agora, a decisão está nas mãos dos vereadores, que definirão o futuro da proposta nos próximos dias.
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