A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encerrou o seminário sobre captação de recursos e gestão de fundos municipais para organizações da sociedade civil com o procurador do Estado Fernando Mânica e a secretária de Desenvolvimento Humano de Curitiba, Amalia Tortato (Novo) apresentando atualizações normativas e estratégias de sustentabilidade financeira para o terceiro setor.
Fernando Mânica, procurador do Estado, destacou o papel fundamental dessas entidades na implementação de políticas públicas desde a Constituição de 1988. “A efetivação de direitos sociais exige parcerias entre poder público e iniciativas privadas sem fins lucrativos”, explicou. O jurista enfatizou a necessidade de inovar nos modelos de financiamento, mantendo diálogo constante entre gestores e organizações.
Amanda Tortato, secretária municipal de Desenvolvimento Humano, alertou sobre a dependência de verbas públicas por parte de instituições que atendem populações vulneráveis. “Muitas manteriam suas portas fechadas sem o apoio dos fundos municipais”, afirmou. A gestora incentivou o uso de mecanismos como destinação direta do Imposto de Renda, medida que pode ampliar o orçamento disponível para projetos sociais. Durante o evento, participantes receberam orientações sobre prestação de contas e compliance, essenciais para garantir transparência no uso dos recursos.
Prestação de Contas
Giovane Karvat, auditor do TC-PR (Tribunal de Contas do Paraná), falou sobre a prestação de contas das entidades. “As transferências têm que estar previamente planejadas com foco na sua eficiência, na sua eficácia. Elas têm que trazer resultados para a sociedade. Isso é a grande importância. Tem que haver esse cuidado tanto do Poder Público quanto das entidades”. Ele também explicou sobre a importância de gerir os recursos e de melhor planejamento do Poder Público para sua aplicação.
Já a promotora do MP-PR (Ministério Público do Paraná), Karina Anastácio, explicou como funciona a fiscalização do órgão e os problemas comuns, como a ausência de sistema de controle de fluxo de mercadoria e caixas, falta de transparência dos valores recebidos, desvio de doações privadas, desvio de finalidade. Ela destacou que geralmente a atuação do órgão é provocada, por intermédio de denúncias.
À tarde, o seminário dedicou-se a duas mesas redondas sobre os seguintes temas: “cases de sucesso sobre a captação de recursos e gestão sustentável nas organizações da sociedade civil” e “critérios de seleção de instituições beneficiadas: experiências e vantagens das empresas e indústrias doadoras”.
Participaram: representante do Instituto Futebol de Rua, Alceu Neto; Danielly Anjos pelo Instituto Futuro Excelência; Thelma Oliveira pelo Hospital Pequeno Príncipe; Fernando Mizote pela ProSolus e Naina Souza do grupo Risotolândia.
Thelma comentou sobre os desafios conjuntos das entidades, como a prestação de contas com foco em resultado e sobre o estímulo das doações via IR.
Jeulliano Pedroso, diretor da Escola do Legislativo, destacou o sucesso do evento, que nos dois dias de evento contabilizou mais de 1 mil participantes. “As organizações têm um grande apetite para o conhecimento e elas enxergam na Assembleia Legislativa, na credibilidade que a Alep tem, como um foco para buscar esse conhecimento, melhorar a gestão e entender melhor as leis que aqui são aprovadas”, concluiu.