O deputado Fabio Oliveira (Podemos) destacou a relevância das emendas aprovadas no projeto de lei 512/2024, proposto pelo Poder Executivo, que aborda a desestatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste).
O projeto original foi modificado e teve sua votação final concluída nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa, com as emendas sugeridas pelos parlamentares sendo aprovadas.
Para o deputado, a aprovação das emendas é resultado de uma construção coletiva com a participação ativa do setor produtivo. “Destaco, especialmente, a contribuição da Fiep, Sistema Ocepar, Faep e Fetranspar, que defenderam os interesses da população paranaense. Agradeço ao Governo do Estado, à liderança do Governo e à Mesa Diretora desta Casa pela possibilidade de acordo e pela aprovação das emendas”, afirmou.
A emenda apresentada pelo parlamentar, junto com os deputados Luiz Fernando Guerra (União), Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), assegura a participação do setor produtivo paranaense para garantir o aumento gradativo da capacidade de transporte de carga até o final da concessão da Ferroeste, além da manutenção da operação do trecho existente entre Guarapuava e Cascavel.
“Um dos pontos que destaquei na emenda foi a manutenção da exploração do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel, com 248 quilômetros, essencial para a conexão da Região Oeste do Paraná ao Porto de Paranaguá, e a necessidade de ouvir o setor produtivo para prever um aumento gradual dos investimentos que melhorem a capacidade de transporte”, ressaltou Fabio Oliveira.
O texto também prevê a observância do princípio da obrigatoriedade dos contratos, com ênfase na manutenção da cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel, além de garantir o direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos de cessão ou alienação dos imóveis.
“Para ilustrar, é como se, ao utilizar um espaço no terminal e realizar grandes investimentos, você passasse a ter, com a emenda, o direito de preferência em permanecer no local caso o contrato seja estendido ou o imóvel seja vendido, garantindo assim a continuidade do seu negócio”, explicou.
