A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que visa beneficiar crianças e adolescentes com diabetes mellitus (tipos 1 e 2). O projeto de lei 1036/2023, proposto pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (MDB), Tito Barichello (União), Luciana Rafagnin (PT), Marcia Huçulak (PSD) e Arilson Chiorato (PT), recebeu aprovação unânime dos parlamentares e estabelece o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no estado.
A iniciativa tem como meta fornecer dispositivos digitais de medição e sensores de controle glicêmico para pacientes com idades entre quatro e 17 anos que sofrem de diabetes mellitus. O novo sistema permitirá o monitoramento da glicemia sem a necessidade de múltiplas picadas no dedo ao longo do dia, facilitando o acompanhamento da doença.
O programa busca proporcionar maior conforto e segurança para as famílias e para as crianças e adolescentes em idade escolar que recebem tratamento ou acompanhamento contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A diabetes mellitus é uma condição crônica que afeta o metabolismo da glicose devido à deficiência na produção do hormônio insulina, responsável por ajudar a mover a glicose para dentro das células.
Importante frisar que o benefício será concedido exclusivamente aos pacientes em situação de vulnerabilidade que estejam registrados na Secretaria Estadual de Saúde (SESA).
