A Assembleia Legislativa do Paraná entregará, na próxima segunda-feira (19), o Título de Cidadania Honorária do Estado ao ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia solene ocorrerá às 17 horas, no Plenarinho. A homenagem foi proposta pelo deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia, e aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, em reconhecimento à destacada trajetória do magistrado, natural de Maceió, Alagoas.
Especialista em Direito Civil e Constitucional, o ministro Humberto Martins, que foi presidente do STJ entre 2020 e 2022, completou 18 anos de atuação na corte. Desde 2023, ele integra e preside a Terceira Turma do STJ, uma das colegiadas da Segunda Seção, especializada em direito privado. Antes dessa designação, o ministro, que também faz parte da Corte Especial do STJ, atuava na Primeira Seção e na Segunda Turma, especializadas em direito público. Em 2006, ele tomou posse no STJ, e em seu discurso de posse, registrado na Ata da cerimônia, destacou o compromisso de “bem desempenhar os deveres do cargo e bem cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, sendo a instância final para a solução de casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional ou a justiça especializada.
