Na Assembleia Legislativa do Paraná, ocorreu hoje (20 de maio) uma audiência pública proposta pelo deputado Tito Barrichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar da Segurança Pública. O objetivo foi debater a regulamentação das atividades dos motoristas de aplicativo, prevista no projeto de Lei nº 12/2024 do governo federal.
A chegada dos aplicativos de transporte no Brasil, há cerca de 10 anos, trouxe formas não convencionais de relações trabalhistas. O projeto estabelece uma jornada máxima de 12 horas diárias por aplicativo, contribuição ao INSS por parte dos trabalhadores e empresas, e remuneração mínima de R$ 32,10 por hora.
Um dos pontos controversos é a definição da categoria: seriam os motoristas autônomos ou haveria vínculo empregatício com as plataformas, caracterizado por pessoalidade, onerosidade, hierarquia e habitualidade?
O deputado Tito Barrichello ressaltou a importância do debate na Assembleia Legislativa, argumentando que as competências legislativas se misturam e todos os parlamentares são corresponsáveis pelas demandas da sociedade, que utiliza esses serviços.
Barrichello considera o projeto de lei 12/2024 “natimorto” devido às mobilizações contrárias em todos os níveis, defendendo um novo projeto que atenda aos interesses de todos os grupos envolvidos.
O deputado Do Carmo (União Brasil), vice-presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, esteve presente e destacou a necessidade de dar voz e visibilidade aos profissionais que trabalham no país, incluindo os motoristas de aplicativo.
A audiência pública buscou promover o debate sobre a regulamentação dessa atividade, levando em conta os interesses dos trabalhadores, das empresas de tecnologia e da sociedade como um todo.
