Os deputados votam em primeira discussão, na sessão plenária de segunda-feira (23), na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), projeto de lei assinado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, 738/2021, que altera, revoga e acresce dispositivos 6, Lei Estadual n° 19.501, de 21 de maio de 2018.
De acordo com o órgão, a proposta regula a concessão, no âmbito do Poder Judiciário, da Gratificação de Incentivo a Qualificação Funcional. Já o projeto de lei complementar 10/2021, do Poder Executivo, que visa permitir a reavaliação, a cada cinco anos, da tarifa do serviço de gás canalizado em todo o estado, será votado em redação final.
Também será votada a redação final da proposta que determina que nos crimes de maus-tratos cometidos contra animais no estado as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.
O projeto de lei 351/2021, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSD), prevê que o agressor deverá ressarcir a Administração Pública Estadual, as Associações e Organizações de todos os custos relativos aos serviços de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.
“Buscamos com esse projeto contribuir para o fortalecimento dos trabalhos promovidos pelas entidades protetoras dos animais no Estado, bem como ampliar as ações de conscientização e mudança de comportamento dos agressores”, explica Paulo Litro.
Conscientização
Está pautado para ser votado em redação final o projeto de lei 264/2021, assinado por diversas deputadas e deputados, que institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual. De acordo com a proposição, a data será celebrada na semana que compreende o dia 28 de maio, que é o Dia Internacional da Menstruação. Os autores destacam que a iniciativa pretende garantir dignidade às adolescentes nas escolas públicas e mulheres que procuram atendimento de saúde, uma vez que é destinado às cidadãs em vulnerabilidade social e econômica.
O projeto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mabel Canto (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Luciana Rafagnin (PT), e pelos deputados Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Michele Caputo (PSDB).
Calendário
Será votado em redação final o projeto de lei 73/2017, do deputado Gilberto Ribeiro (PL), que institui a Semana do Consumidor Paranaense, a ser realizada na terceira semana do mês de março. O objetivo da proposta é “incentivar a formação da consciência pública acerca da defesa dos interesses dos consumidores, prestando atendimentos e orientações, estimulando também o consumo sustentável”. Ainda segundo a matéria, caberá ao Departamento Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) promover campanhas e eventos sobre o tema.
Títulos
Também serão votados em redação final os projetos de lei 115/2021, do deputado Goura (PDT) e do ex-deputado Delegado Recalcatti, que concede o título de Utilidade Pública ao Veterano Jatobá Futebol Clube, de Araucária; 627/2021, do deputado Cobra Repórter (PSD), que dá o mesmo título ao Instituto Humanitário Remindo Vidas, de Bandeirantes; 609/2021, do deputado Tercílio Turini (PSD), que dá o título de “Paraíso das Serras do Paraná” ao município de Cândido de Abreu; e 93/2022, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Cinco Conjuntos, de Mandaguari.
Já o projeto de lei 126/2022, do deputado Paulo Litro (PSD), que concede o título de Utilidade Pública ao Clube BBC de Ciclismo, de Dois Vizinhos, está pautado para ser votado em segundo turno.
Por fim, os projetos de lei 134/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que considera de Utilidade Pública a ONG SOS Criança e Adolescente, de São Jerônimo da Serra; e 138/2022, do deputado Coronel Lee (DC), que concede o mesmo título à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Cívico-Militar Hélio Antônio de Souza, de Pontal do Paraná. Serão votados em primeira discussão;
Agenda
O Grande Expediente da sessão plenária de segunda-feira contará com a homenagem ao chanceler do Grupo Uninter, Wilson Picler, pelos 10 anos do Centro Universitário, comemorados em 25 de maio, e pelos 25 anos do Grupo completados em junho de 2021. A proposição é do deputado Delegado Fernando Martins (Republicanos).
Na terça-feira, a partir das 9 horas, está prevista uma audiência pública, proposta pelo presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Dr. Batista (União), com o tema: Uso de Telepediatria na Atenção Primária e em Ambiente Hospitalar de Alta Tecnologia”
Por fim, na quinta-feira (26), a partir das 9 horas, o deputado Homero Marchese (Republicanos) promove no Auditório Legislativo da Casa a audiência pública “Mapa do emprego no Paraná: Os efeitos da pandemia”.
