A proteção animal estará na pauta de votação, na sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba nesta terça-feira. Entre outros projetos, está o que visa tornar obrigatória a denúncia de maus-tratos a animais ocorridos dentro de condomínios residenciais e comerciais da cidade. A proposta, do vereador Jornalista Márcio Barros, será votada em primeiro turno pelos vereadores, representando um avanço na proteção dos direitos dos animais em Curitiba.
O projeto estipula que caberá ao síndico ou à administradora do condomínio a responsabilidade de comunicar qualquer caso de maus-tratos às autoridades policiais, sob pena de responsabilização indireta. A denúncia deverá ser realizada em até 24 horas após a ocorrência ou diante de indícios claros de violação dos direitos dos animais, tanto nas unidades residenciais quanto nas áreas comuns dos condomínios. Em casos onde o crime estiver em andamento, a comunicação deverá ser imediata, garantindo a interrupção do ato e a proteção da integridade do animal.
De acordo com o parlamentar, a proposta do projeto é garantir a segurança dos animais no âmbito doméstico, dar segurança jurídica ao síndico e ao condomínio e evitar casos de maus-tratos, que na maioria das vezes não são denunciados. “Na semana passada tivemos um caso de um homem que agredia os seus animais em seu apartamento. Os vizinhos sabiam e não denunciavam, mas o caso ficou evidente quando ele foi flagrado agredindo o cão de pequeno porte dentro do elevador. Se isso não acontecesse, os animais não seriam resgatados e ainda estariam sendo agredidos”, explicou o vereador.
Essa proposta atualiza a redação da lei municipal 16.038/2022, que já estabelece punições para os maus-tratos a animais na capital paranaense. A nova redação busca preencher uma lacuna identificada na legislação vigente, no que diz respeito à participação ativa da população na denúncia de tais crimes. A justificativa do projeto enfatiza que a falta de denúncias contribui para a impunidade dos agressores, sendo, portanto, essencial assegurar que todas as ocorrências sejam devidamente comunicadas às autoridades.
“A proposta foi construída em várias mãos. Ouvi síndicos, protetores, os órgãos de segurança e a população. Condomínios são ambientes que favorecem a percepção de casos de maus-tratos, haja vista o monitoramento por câmeras e, em alguns casos, a proximidade física entre as unidades condominiais, o que permite identificar sons e demais sinais indicativos de possíveis agressões”, completa o parlamentar.
O prazo para a lei começar a valer, caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito de Curitiba, é de 90 dias após a publicação no Diário Oficial de Curitiba.
