A Apple foi multada em mais de um milhão de euros pelo Tribunal Comercial de Paris por suas práticas na App Store. Segundo um relatório, a decisão afirma que os desenvolvedores de aplicativos franceses estão sujeitos a cláusulas comerciais abusivas em troca de acesso à App Store da Apple.
No entanto, devido ao fato de que “a nova Lei de Mercados Digitais da União Europeia exigiria mudanças em qualquer caso”, o tribunal não exige que a Apple modifique nenhuma de suas políticas. Um porta-voz da Apple afirmou que a empresa avaliará a decisão e está convencido de que “em mercados vibrantes e competitivos onde a inovação pode florescer”
O porta-voz continuou: “Através da App Store, ajudamos desenvolvedores franceses de todos os tamanhos a compartilhar sua paixão e criatividade com usuários de todo o mundo, criando um local seguro e confiável para os clientes”.
É interessante notar que esta decisão do Tribunal Comercial de Paris ocorre depois que a Lei de Mercados Digitais da UE entrou oficialmente em vigor em 1º de novembro. A Apple está fazendo os ajustes necessários a tempo para o lançamento do iOS 17 no outono, apesar de não estar totalmente operacional até o início de 2024.
No entanto, isso não significa que a empresa de Cupertino concorde com a decisão do Tribunal Comercial de Paris ou do DMA da UE.
Na semana passada, também foi relatado:
A Apple está colocando muitos de seus recursos no projeto que afeta toda a empresa. Dado que a Apple há muito critica a necessidade de “sideloading” ou instalação de software sem usar a App Store oficial, isso não foi bem recebido pela empresa. A Apple argumentou que o sideloading poderia instalar aplicativos inseguros nos dispositivos dos consumidores e comprometer a privacidade em seus esforços de lobby para se opor às novas leis europeias.
Uma das muitas mudanças que a Apple faria para cumprir a Lei de Mercados Digitais seria permitir lojas de aplicativos de terceiros. Outras mudanças incluem possibilitar que aplicativos de terceiros usem mais de suas APIs, tornando desnecessário que navegadores da web de terceiros usem o WebKit e possivelmente permitindo que os usuários instalem sistemas de pagamento de terceiros.
