A Assembleia Legislativa do Paraná retoma as atividades em Plenário do segundo semestre de 2023 nesta terça-feira (1), após o recesso parlamentar. Com o fim da pausa regimental, o parlamento reabre os trabalhos com uma agenda extensa. Sessões plenárias, reuniões de comissões, sessões solenes, lançamento de livro e palestras movimentam a semana.
Na sessão plenária, a partir das 14h30, os deputados reiniciam a apreciação do projeto do Executivo que trata sobre o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon). A proposta 520/2022 visa concentrar recursos para o financiamento de ações com objetivo de informar, orientar, defender e reparar danos causados ao consumidor paranaense.
A proposta legislativa corrige o nome da Secretaria de Estado a qual o Fecon é vinculado e ajusta as competências e atribuições do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Confeco), responsável por gerir o Fundo de Defesa do Consumidor.
O texto, que será votado em segunda discussão, altera a Lei 14.975/2005, que trata do Fecon e também insere uma série de incisos ao artigo 6° da Lei 14.975/2005.
Entram em pauta no Plenário, outras cinco iniciativas. O projeto de lei 419/2021, da deputada Mabel Canto (PSDB), denomina Lodeval Santos Ribas a cadeia pública de Ponta Grossa.
A intenção é homenagear o policial penal, vítima de latrocínio, tendo falecido no dia 23 de fevereiro de 2020. Com 53 anos, Lodeval Santos Ribas deixou quatro irmãos e sua mãe de 82 anos, de quem pessoalmente cuidava. Trabalhava na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa e estava há 12 anos no sistema penitenciário.
Um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), define que ao invés de nomear a Cadeira Pública da cidade, a denominação seja dada à Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II.
O projeto de Lei nº 83/2023, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP), institui o título de ‘Destino do Mundo’ a Foz do Iguaçu. O texto cita que a cidade tem o maior potencial de turismo no Paraná. “Informalmente, a cidade já é conhecida como Destino do Mundo em razão das suas belezas naturais, atrativos e a sua rica diversidade cultural que encanta a todos. De acordo com vários indicadores, Foz do Iguaçu – fora as capitais – desponta no cenário nacional como a cidade mais procurada e visitada por turistas estrangeiros a lazer no Brasil”, justifica o parlamentar.
O projeto de Lei 288/2023, de autoria da deputada Marli Paulino (SD) e do deputado Goura (PDT), trata da inclusão no roteiro turístico oficial do Estado do Paraná, a “Ciclorrotas Nascentes do Iguaçu”.
Uma iniciativa a ser realizada em vias urbanas e rurais, caminhos, trilhas, ciclovias e paisagens na região dos rios Atuba, Palmital, Rio do Meio, Iraí, Bacacheri, Canguiri, entre outros afluentes que juntos formam as nascentes do mais importante rio do Paraná, o Rio Iguaçu. A proposta da ciclorrota intermunicipal compreende um traçado de cerca de 45 quilômetros.
O projeto de lei 364/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União), institui o Dia Estadual de Valorização dos Agentes de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro.
Para completar a proposta 368/2023, de autoria da deputada cantora Mara Lima (Republicanos), altera a Lei nº 17.806/2013, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto.
Com a nova redação, o projeto passa a instituir a Campanha Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro.
