A partir de segunda-feira (26), passageiros em trânsito que chegarem ao Brasil sem visto e tiverem como destino final outro país precisarão seguir viagem ou retornar ao local de origem. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que informou que aqueles sem visto de entrada no Brasil, mesmo que permaneçam na área de trânsito internacional dos aeroportos, serão inadmitidos. Isso se aplica a aeroportos com conexões internacionais, como o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Segundo o Ministério, a legislação brasileira isenta a necessidade de visto em casos de conexão ou escala, desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional. A medida visa facilitar escalas e conexões nos aeroportos brasileiros, agilizando processos e reduzindo a burocracia. No entanto, os passageiros inadmitidos não serão deportados, uma vez que o Brasil atua apenas como intermediário em suas viagens, não sendo o destino final.
A medida não se aplica a passageiros de países que são isentos da exigência de visto para entrar no Brasil. Ela será válida exclusivamente para aqueles provenientes de nações onde o visto é obrigatório e que não têm o Brasil como destino final.
Essa mudança foi motivada pelo aumento de imigrantes sem a documentação necessária que, ao fazerem escala no Brasil, utilizam brechas na legislação para permanecer no país. Investigações da Polícia Federal revelaram que muitos desses imigrantes, provenientes principalmente de países asiáticos e com destino final aos Estados Unidos e Canadá, são orientados por redes criminosas a solicitar refúgio no Brasil durante a escala, como uma forma de contornar a necessidade de visto.
De acordo com o governo, nos últimos dez anos, os pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentaram 61 vezes, passando de 69 em 2013 para 4.239 em 2023. Apenas neste ano, de janeiro até 21 de agosto, foram registrados 6.329 pedidos, com a maioria dos solicitantes não buscando regularizar sua situação migratória no Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária GRU Airport, que administra o Aeroporto de Guarulhos, estão em discussão sobre o apoio que as companhias aéreas devem oferecer aos imigrantes retidos sem visto. Atualmente, cerca de 480 estrangeiros aguardam a liberação de seus pedidos de refúgio em Guarulhos, muitos em condições precárias, com acesso limitado a higiene e alimentação.
A DPU e o MPF recomendam que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam um processo rápido e simplificado de acesso ao território brasileiro, sem violar o direito de refúgio. A Defensoria Pública destaca que os migrantes são vítimas e não devem ser penalizados, e enfatiza a importância de abordar a questão com respeito aos Direitos Humanos, garantindo o direito de refúgio.
O Ministério da Justiça, em resposta, formou uma força-tarefa com a Polícia Federal para processar os pedidos de refúgio dos passageiros em trânsito. Até esta quarta-feira (21), 481 pessoas permaneciam na área restrita de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos.
