A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12 de dezembro) a inclusão da castração química para pedófilos como parte de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A votação registrou 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. A proposta, que também prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos, segue agora para análise no Senado.
De acordo com o texto, o cadastro reunirá dados de condenados com sentença transitada em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A responsabilidade pela centralização das informações caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organizará uma plataforma contendo os dados pessoais e a fotografia dos condenados.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que já autoriza a consulta pública ao nome completo e ao CPF de condenados por crimes como estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual de menores, além de atos relacionados à divulgação de vídeos íntimos sem consentimento.
Polêmica sobre a castração química
A inclusão da castração química gerou intensos debates no plenário. Inicialmente, a proposta foi apresentada como uma emenda de plenário, mas foi rejeitada pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), em respeito ao acordo firmado entre os líderes partidários. No entanto, o PL apresentou um destaque para incluir a medida, que acabou aprovada, apesar das críticas.
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) destacou que o destaque desrespeitava o acordo firmado, enquanto a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a castração química não resolve o problema central. Segundo ela, pedófilos podem usar outros meios, incluindo os virtuais, para cometer violência sexual contra crianças e adolescentes. “Resolver a questão peniana não resolve a cabeça do estuprador nem sua capacidade de ferir uma criança”, afirmou, criticando também iniciativas contra o aborto legal no Brasil.
Críticas e defesas
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a medida como populismo penal. “A política pública precisa focar na prevenção e na educação sexual para proteger as crianças. Castrar um agressor não impede que ele continue a violentar de outras formas”, disse.
Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a proposta, citando exemplos de países onde a castração química já é adotada, como Estados Unidos, Rússia, Polônia e Indonésia. Ele também mencionou que seria uma alternativa menos severa do que a pena de morte, que considera ideal para pedófilos. “Essa medida pode ajudar a reduzir a epidemia de pedofilia no país”, afirmou.
Detalhes da medida
Conforme o texto aprovado, a castração química será aplicada em conjunto com as penas já previstas no Código Penal e no ECA. O procedimento consistirá no uso de medicamentos inibidores de libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e respeitando contraindicações médicas.
