Os deputados federais aprovaram o projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas, proposta pelo senador Sergio Moro (UB). O projeto já havia passado pela análise da casa de leis, mas retornou à votação em plenário devido a alterações feitas no Senado e agora será encaminhado para sanção presidencial.
Os deputados mantiveram a modificação feita no Senado que autoriza a saída temporária de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, exceto para os condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária será limitada ao tempo necessário para o cumprimento das atividades educacionais.
Atualmente, a legislação permite a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados em regime semiaberto, que podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família durante feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacou que a aprovação do projeto é um primeiro passo importante no combate à impunidade no Brasil. “Isso não resolverá completamente o problema da segurança pública, mas é um primeiro passo”.
Ele argumentou que as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, geralmente coincidindo com feriados ou ocasiões festivas, geram um sentimento de impunidade. “A ‘saidinha’ nos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Permitir que presos ainda não reintegrados à sociedade se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da liberdade coloca toda a população em risco”, afirmou.
Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta, argumentando que ela acaba com o mecanismo de ressocialização. “Sair apenas para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por causa de um problema com uma minoria que poderia ser controlada, estamos abolindo um direito para a grande maioria”, afirmou. Ele também alegou que o fim da “saidinha” causará grande revolta entre os detentos.
A proposta aprovada também estabelece a realização de exames criminológicos para permitir a progressão de regime dos condenados e define regras para a monitoração de presos por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
