A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (25 de junho) o projeto de lei 375/2024, proposto pelo Poder Executivo. O projeto institui o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (FEIIN), destinado a financiar programas e ações para aprimorar a infraestrutura rural, logística e sustentável no Paraná.
Segundo o texto do Executivo, o FEIIN terá autonomia de gestão e será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). O projeto, que tramita em regime de urgência, recebeu votos contrários dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT).
O objetivo principal do Fundo é otimizar o uso dos royalties provenientes da geração de energia elétrica na Usina Hidrelétrica de Itaipu. Além disso, a proposta regulamenta a utilização de recursos oriundos da exploração de petróleo, gás natural e recursos minerais no Paraná, incluindo aqueles extraídos na Unidade de Industrialização do Xisto em São Mateus do Sul.
O governo estadual pretende aplicar esses recursos em projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável. Isso inclui melhorias na malha de transportes, implementação de políticas de incentivo e expansão do setor agropecuário, e seleção de ações que promovam sustentabilidade, inclusão social, desenvolvimento econômico equitativo e resiliência às mudanças climáticas.
As receitas destinadas ao FEIIN abrangerão inclusive aquelas provenientes de decisões judiciais ou acordos judiciais e extrajudiciais, exceto quando tais decisões ou acordos estipularem uma destinação diferente. Os recursos próprios do Fundo serão aplicados na execução de programas, ações e projetos de melhoria da infraestrutura.
A gestão desses projetos será realizada por várias secretarias estaduais: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST), além do Instituto Água e Terra (IAT).
Esta iniciativa representa um esforço significativo do governo paranaense para direcionar recursos importantes para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da infraestrutura do estado, potencialmente beneficiando diversos setores da economia e da sociedade paranaense.
