A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou três propostas de autoria do Poder Executivo que pretendem criar mecanismos para fomentar o setor turístico no Estado. As matérias tratam dos segmentos de eventos, infraestrutura e viagens. Entre os objetivos estão o estímulo a circulação interna de passageiros, o oferecimento de estrutura física e a contratação de pessoal para realização de festividades locais. As matérias, que tramitam em regime de urgência, foram aprovadas por unanimidade.
A primeira proposta aprovada é o projeto de lei 436/2023, que institui o Programa Paraná Mais Eventos. De acordo com o Executivo, a medida visa auxiliar os municípios na execução de eventos regionais, viabilizando recursos para aquisição de estrutura, equipamentos ou contratação de pessoal.
O Programa tem entre seus objetivos fomentar a realização de eventos regionais, gerando fluxo turístico e incrementando a economia local; promover o turismo dentro do Estado do Paraná; viabilizar a iniciativa de entidades e municípios na execução de eventos que ampliem o turismo enquanto atividade econômica e sustentável; além de proporcionar a oferta de lazer e entretenimento que valorize a cultura local e possibilite o intercâmbio entre diferentes regiões do Estado do Paraná.
Também avançou o projeto de lei 437/2023, que institui o Programa Paraná Mais Viagem. De acordo com o governo, a finalidade do Programa é fomentar o desenvolvimento turístico no Paraná e estimular o fluxo de turistas, gerando emprego e renda para a população local e impulsionando a economia regional de forma integrada, sustentável e responsável.
Entre os objetivos do Paraná Mais Viagem está o de incrementar o turismo interno por meio do turismo rodoviário e da inclusão social, promovendo o uso sustentável e responsável das ofertas estaduais do setor e valorizando o patrimônio natural e cultural do Estado do Paraná. Além disso, quer fomentar a diversificação e qualificação da oferta turística do Estado por meio da implementação de infraestrutura qualificada. A proposta também pretende estimular a capacitação e qualificação dos profissionais que atuam no setor turístico, a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados e contribuir para que o público-alvo tenha acesso a todos os benefícios sociais, culturais, psicológicos e físicos proporcionados pelo turismo.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei 438/2023, que institui o Programa Paraná Turismo Mais Infraestrutura, com a finalidade de qualificar a infraestrutura turística, melhorar a qualidade dos produtos turísticos e contribuir para a expansão do setor. De acordo com o texto, o programa pretende implementar infraestrutura turística e de apoio ao turismo; consolidar áreas e rotas turísticas; revitalizar espaços de interesse turístico; aumentar e qualificar a capacidade instalada para atendimento do fluxo turístico; além de interconectar produtos turísticos.
Segundo o Executivo, a medida quer qualificar o ambiente turístico dos municípios por meio da implementação de infraestrutura que permita, tanto a valorização dos produtos regionais, quanto a expansão do setor de forma ordenada e sustentável.
