A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sabatinará na quarta-feira (9 de dezembro) os indicados para cargos no STM, CNJ e Conselho Diretor da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O indicado para o STM é o general Guido Amin Naves. No CNJ serão indicados Marcello Terto e Silva, Ulisses Rabaneda dos Santos e Rodrigo Badaró Almeida de Castro. O Conselho Diretor da ANPD terá Iagê Zendron Miola como o indicado.
Os relatórios foram apresentados ontem (4 de dezembro) em uma reunião da CCJ. O Senador e presidente da comissão, Davi Alcolumbre, concedeu vistas às matérias.
STM
O general Guido Amin naves foi um dos indicados pela Presidência da República para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (MSF 56/2024). O Senador relator, Otto Alencar, deu destaque a formação do general em Ciências Militares, o mestrado em Operações e um doutorado também em Ciências Militares. Ele também foi do Comando Conjunto de Defesa Cibernética, do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército e do Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil.
Ele já foi chefe do Escritório de Projetos Estratégicos do Exército e General de Brigada do Comando de Defesas Antiaérea. Ele é Comandante Militar do Sudeste, que abrange São Paulo e conta com por volta de 20 mil militares.
CNJ
As indicações para o Conselho Nacional de Justiça são três:
Marcello Terto e Silva, indicado ao cargo de conselheiro (OFS 1/2024) pela OAB, tem como relator o senador Vanderlan Cardoso. Bacharel em Direito, possui três pós-graduações e atua como procurador do estado de Goiás. Ele é professor em cursos de pós-graduação da Unirio e da Escola Superior de Advocacia Pública do CEJUR/PGE-RJ desde 2020.
Ulisses Rabaneda dos Santos é outro indicado pela OAB (OFS 2/2024), e é relatado senador Jayme Campos. Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá, é especialista em Ciências Criminais, atuou como juiz-membro do TRE de Mato Grosso e procurador-geral do Conselho Nacional do Ministério Público.
Rodrigo Badaró Almeida de Castro, foi indicado pelo Senado (OFS 7/2024), tem o senador Eduardo Gomes como relator. Ele fez a pós-graduação em Direito Econômico pela FGV, preside a Comissão Nacional de Proteção de Dados da OAB e é integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados da ANPD.
ANPD
E no Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados o indicado é Iagê Zendron Miola (MSF 31/2024), relatado, também, pelo senador Eduardo Gomes. Doutor em Direito e Sociedade pela Università degli Studi di Milano, mestre em Sociologia Jurídica pelo International Institute for the Sociology of Law e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Iagê Miola é professor na Unifesp e coordena o Grupo de Pesquisa Direito, Economia e Sociedade.
Atualmente atua como assessor especial na CGU e desenvolve pesquisas sobre regulação econômica e transição ecológica.
Projeto quer acabar com feriados
Flávio Bolsonaro afirma que pensar em matar não é crime
