Defensores públicos estarão nesta quinta-feira, das 9h às 15h, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) participando de um mutirão de orientação jurídica voltada para questões de saúde, no Plenarinho da casa legislativa, aberto à população paranaense, sem necessidade de pré-cadastro e totalmente gratuíto.
O serviço da Defensoria Pública atenderá demandas como solicitação de medicamentos, leitos hospitalares, consultas e procedimentos médicos, seguindo a ordem de chegada.
Esse é o segundo mutirão realizado na Assembleia neste semestre e o primeiro focado na área da saúde. A Defensoria Pública atenderá pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, com base em critérios socioeconômicos.
Para agilizar o processo, é recomendado que os participantes tragam documentos como RG, CPF, laudo médico, encaminhamentos e receituários atualizados. A ação contará ainda com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O mutirão será conduzido pela equipe do Posto de Atendimento da Defensoria na Assembleia, em colaboração com o Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON).
Profissionais da saúde municipal também estarão presentes para orientar sobre procedimentos administrativos e responder dúvidas sobre serviços de saúde.
Rafael de Matos Souto, coordenador do posto da Defensoria na Assembleia, destaca que o mutirão terá caráter exclusivamente extrajudicial, ou seja, não abrangerá casos já judicializados ou aqueles com negativas administrativas das Secretarias de Saúde.
Souto explica que a Defensoria recebe diariamente inúmeras questões de saúde e que o objetivo da ação é esclarecer dúvidas e, quando necessário, agendar retornos para continuidade do atendimento.
Desde a criação do posto da Defensoria na Assembleia em 2022, diversos mutirões foram realizados, majoritariamente voltados para questões de Direito de Família, como divórcios, pensão e guarda de filhos.
Mutirão da área de saúde da Assembleia Legislativa do Paraná
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico)
Data: 26/09/2024
Horário: 9 horas às 15 horas
Documentos necessários: Documento de identificação pessoal (RG ou CPF); Comprovante de renda (CTPS, últimos três extratos bancários, carteira do CADÚnico, entre outros); e comprovante de endereço atualizado.
