A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou uma emenda ao projeto de lei 376/2024, que institui o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas para atendimento regionalizado a dependentes químicos.
A intenção da parlamentar é garantir que o programa, iniciativa do Poder Executivo, seja implementado de maneira regionalizada, proporcionando acesso igualitário em todo o estado.
“A implementação de ao menos um local de referência em cada regional de saúde não só reduz a distância dos deslocamentos dos atendidos e seus familiares, mas também assegura que todas as regiões recebam atendimento do Programa”, destaca Luciana.
A proposta do governo, aprovada em primeira votação na segunda-feira, dia 8, prevê um investimento de R$ 30 milhões no programa, sendo R$ 10 milhões por ano entre 2024 e 2026.
Segundo o Poder Executivo, o projeto de lei 376/2024 deve operar por meio de uma rede de serviços voltados para pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e drogas. O público-alvo são adultos em situação de vulnerabilidade que manifestem interesse no atendimento.
Luciana ressalta que a dependência é uma questão de saúde pública que afeta não só o indivíduo, mas também sua família e rede de apoio, sendo uma situação complexa e multifatorial.
A pauta é frequentemente defendida pela deputada em emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
