Durante uma sessão de julgamentos, a desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), criticou o sistema de cotas em universidades e concursos públicos, alegando que essa política afirmativa “reduziu o nível” de qualidade nas instituições públicas de ensino superior.
Segundo a magistrada, antes da implementação das cotas, as universidades federais mantinham “um nível fantástico”, mas atualmente o desempenho acadêmico estaria comprometido. “Hoje em dia já não é tanto. Os professores comentam o desnível, a falta de qualidade do estudante, porque o nível baixou”, afirmou.
A desembargadora também declarou que o sistema de cotas gerou um “grande problema” no país, promovendo a divisão da sociedade em vez de uni-la. “Acredito que temos, sim, uma dívida histórica com os negros, mas não é dessa forma que ela deve ser paga”, disse, argumentando que o Brasil opta por “soluções fáceis” para questões complexas.
Defensora da meritocracia, a magistrada destacou sua importância como critério de acesso às universidades e concursos públicos, independentemente da cor ou origem dos candidatos.
A OAB da Bahia (OAB/BA) repudiou as declarações, classificando-as como elitistas e racistas. Em nota, a entidade afirmou que discursos discriminatórios contra as cotas não são novidade, mas reforçam a necessidade de reflexão durante o Mês da Consciência Negra. “Manifestações que afrontam direitos fundamentais não podem ser confundidas com liberdade de expressão, especialmente quando proferidas por uma representante do Poder Judiciário”, diz o texto.
A OAB/BA também destacou que as declarações da magistrada “afrontam a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial” e devem ser rechaçadas pelas instituições democráticas.
Por fim, a entidade informou que sua Procuradoria de Gênero e Raça buscará providências junto ao TJ/BA sobre o caso.
