O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou nesta quinta-feira (12) a lei que elimina as taxas de reteste para exames médicos e psicológicos realizados pelo Detran-PR. Com a medida, motoristas estão isentos de pagar novamente em casos de resultados inconclusivos nos exames de saúde ou aptidão mental, desde que o retorno à clínica ocorra em até 30 dias corridos.
A iniciativa integra o processo de modernização dos serviços prestados pelo Detran-PR, priorizando mais transparência e eficiência no atendimento aos condutores. Além da isenção, o órgão planeja ampliar, a partir de 2025, a oferta desses exames para um maior número de municípios, facilitando o acesso e reduzindo deslocamentos.
Entre as mudanças previstas está a utilização de georreferenciamento para agendamento, permitindo que os testes sejam marcados em clínicas localizadas nas proximidades dos motoristas. A medida busca não apenas agilizar o processo, mas também oferecer maior comodidade aos usuários, especialmente no interior do Estado.
Com as mudanças, clínicas de todos os 399 municípios poderão se credenciar para a prestação dos serviços. Atualmente, apenas clínicas das cerca de 100 cidades que têm Ciretrans podem ofertar exames, o que gera, eventualmente, a necessidade da pessoa ter que viajar para um outro município para realizar um teste psicológico ou de saúde. A reformulação também prevê que sejam estabelecidos tempos de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, reduzindo conflitos e remarcações.
A nova lei também alterou taxas de alguns testes e exames, conforme tabelas de referência nacional. As taxas de testes e exames do Detran-PR não tinham mudança desde 2011.
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