Na segunda-feira (4), a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciou um projeto de resolução que pretende anular a eleição da Mesa Diretora ocorrida em agosto e agendar uma nova escolha para os dirigentes da Casa no biênio 2025/26. A iniciativa visa garantir a legalidade do processo eleitoral, especialmente após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter impetrado Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) relacionadas à antecipação de eleições em Assembleias de todo o Brasil.
Segundo a proposta, a nova votação não deverá alterar a atual configuração da Mesa, que é composta por Alexandre Curi como presidente, Flávia Francischini como vice-presidente e Gugu Bueno como primeiro secretário. A chapa já existente será confirmada no novo processo eleitoral, que tem como principal objetivo assegurar a segurança jurídica para os futuros dirigentes.
Em relação às ADIs da PGR, estas questionam dispositivos dos regimentos internos que permitem a antecipação das eleições para as Mesas Diretoras, e os casos estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal. De acordo com a procuradoria, o período apropriado para a realização da eleição seria o mês de outubro.
Por outro lado, a Assembleia do Paraná decidiu revisar seu regimento interno e refazer a eleição, a fim de eliminar quaisquer possibilidades de contestação sobre o processo. A nova resolução altera o Regimento Interno, permitindo que a eleição da Mesa para o segundo biênio da legislatura ocorra a partir do dia 1º de novembro do ano anterior à posse.
