O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), transferiu mais de R$ 974,5 milhões aos municípios paranaenses em setembro, representando um aumento de 10,4% em comparação ao mesmo mês do ano anterior, quando o valor repassado foi de R$ 882,4 milhões.
Esses recursos, oriundos de transferências constitucionais, fazem parte das receitas públicas correntes e podem ser utilizados pelos municípios em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Do total repassado, a maior parte — R$ 866,7 milhões — veio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a cerca de 25% da receita estadual. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 gerou R$ 89,2 milhões, o Fundo de Exportação somou R$ 17,7 milhões, e os royalties do petróleo contribuíram com R$ 796 mil.
LEGISLAÇÃO – As transferências seguem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), em conformidade com normas constitucionais. O cálculo desses índices é feito anualmente, com base em critérios definidos pelas leis estaduais.
Em setembro, a Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais recebeu repasses, totalizando R$ 265,3 milhões. Em seguida, vêm a região Oeste com R$ 136,7 milhões e a Noroeste, que recebeu R$ 111,9 milhões.
Os valores destinados a cada município, bem como os detalhes desses repasses, estão disponíveis no Portal da Transparência.
Confira as cidades que mais receberam repasses em setembro de 2024:
- Curitiba (R$ 94,2 milhões)
- Araucária (R$ 60,8 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 34,6 milhões)
- Londrina (R$ 25,6 milhões)
- Maringá (R$ 23,7 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 23,6 milhões)
- Cascavel (R$ 22 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 18,5 milhões)
- Toledo (R$ 16,2 milhões)
- Guarapuava (R$ 11,1 milhões)
