O deputado estadual e pré-candidato ao Senado, Guto Silva (Progressistas), apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para tornar mais rígido o sigilo hospitalar referente às informações de pacientes internados, doação de órgãos e gestantes que entregam bebês para adoção.
O projeto prevê aplicação de multa pela violação da intimidade dos pacientes. A lei tem como base a proteção dos direitos individuais e a defesa da saúde dos cidadãos. E foi incentivada pela situação vivida pela atriz Klara Castanho, que teve sua privacidade violada após ter os dados vazados para um blogueiro.
A jovem atriz teria sofrido violência sexual, que gerou uma gravidez. A atriz deu andamento ao processo para entrega legal para adoção. Segundo Guto, o ocorrido teria motivado a ideia. “A violação da intimidade da atriz gerou um debate que entristece e distorce os fatos verdadeiros. Refleti muito sobre o tema e resolvi agir.” afirmou
Guto Silva explica que a proposta tem como objetivo enrijecer as punições a quem vazar informações pessoais dos pacientes sem a sua autorização. “A intenção é endurecer a punição e garantir o direito à intimidade dos pacientes. Precisamos de uma lei mais rígida e clara para evitar que acontecimentos assim ocorram no Paraná.” encerrou Silva.
Alguém por favor avise o Guto Silva, que tal lei já existe tanto no Código de Ética Médico, como faz parte das ações de compliance das redes hospitalares, que firmam já em contrato de trabalho cláusulas de confidencialidade , com severas penas ao funcionário que as infringir tal disposição e também agora estamos sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados.