A dinâmica entre pessoas e seus animais de estimação tem passado por mudanças profundas, refletidas também no âmbito jurídico. Hoje, muitos casais preferem cuidar de animais em vez de ter filhos, criando uma nova realidade social e legal, onde surge o termo “pai/mãe de pet” para descrever essa relação especial.
Um caso recente em Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, trouxe uma nova perspectiva ao discutir os direitos dos animais após a separação dos seus tutores. Em uma decisão inovadora, o tribunal mineiro determinou que um cão com insuficiência pancreática exócrina receba pensão alimentícia.
O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, responsável pela decisão, abordou a questão com uma visão progressista, reconhecendo o conceito de “família multiespécie” e a importância de garantir o bem-estar do animal mesmo após a separação dos tutores. A sentença foi fundamentada em vários princípios:
- Conexão Emocional: O juiz reconheceu o profundo vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação, considerando-o semelhante aos laços familiares tradicionais.
- Divisão de Cuidados: A decisão ressaltou que os cuidados necessários para o bem-estar do animal devem ser compartilhados entre os tutores, independentemente de quem ficar com a guarda.
- Tratamento e Custos Especiais: Levando em conta a condição crônica do cão, que exige cuidados e tratamentos contínuos, o juiz determinou que os custos associados devem ser divididos entre os tutores.
- Conceito de Família Multiespécie: A decisão utilizou o conceito de família multiespécie, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), para justificar a inclusão dos animais de estimação como membros do núcleo familiar, com direito à proteção legal.
Este julgamento marca um passo importante no direito brasileiro, abrindo novas discussões sobre os direitos dos animais. Ao conceder pensão alimentícia a um animal de estimação, a Justiça demonstra uma abordagem mais consciente e detalhada sobre a importância do bem-estar animal e a complexidade das relações entre humanos e seus animais de estimação.
