Após a vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para continuar divulgando a proposta dela para acabar com a indústria da multa na capital do Paraná, a candidata do Progressistas à Prefeitura de Curitiba, Maria Victoria, acredita que ela pode convencer os curitibanos que ela é a melhor opção na eleição municipal de seis de outubro de 2024.
Maria Victoria defende advertência educativa antes da aplicação de multas em Curitiba e foi questionada pela coligação de Eduardo Pimentel (PSD), que tentou impedir a divulgação da proposta, mas sem sucesso.
Por 4 votos a 1, os desembargadores da Justiça Eleitoral decidiram que a proposta é legal e juridicamente viável.
O desembargador Anderson Ricardo Fogaça, ao proferir seu voto, destacou que a ideia tem respaldo na legislação e citou exemplos de cidades que já operam com radares educativos.
Ele afirmou que a competência para implementar e operar esses dispositivos de controle viário cabe aos municípios, e que a proposta de Maria Victoria não contraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fogaça também salientou que não há qualquer desinformação ou inverdade flagrante que impeça o debate democrático sobre a implementação dos radares. “Controvérsias no processo eleitoral devem ser resolvidas no âmbito do debate público, não por meio de censura judicial”, declarou.
O desembargador José Rodrigo Sade reforçou a importância do tema, afirmando que os radares são um dos assuntos mais relevantes que o Tribunal tratará nas eleições, e que não se deve limitar o debate sobre propostas que possam ser viáveis.
O advogado da coligação de Maria Victoria, Diego Campos, celebrou a decisão, ressaltando que ela garante a continuidade da discussão sobre uma das principais propostas da candidata. Segundo ele, o julgamento confirmou a viabilidade dos radares educativos e que a arena adequada para o debate é a propaganda eleitoral, não a censura judicial.
Os votos favoráveis foram acompanhados pelos desembargadores Julio Jacob Junior e Guilherme Frederico Denz.
