A médica pediatra Luci Pfeiffer, idealizadora e coordenadora do Programa Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), defenderá a inclusão de crimes graves e gravíssimos contra crianças na Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal 8.072/90) na próxima segunda-feira, 02 de setembro, às 14h30, durante a abertura da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná. O convite partiu da deputada Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Casa de Leis.
A realidade alarmante de violência contra crianças é uma questão global. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 1 bilhão de crianças e adolescentes sofram algum tipo de violência anualmente. No Brasil, em 2022, cerca de um quarto dos casos de violência física registrados pelo SUS envolveu crianças e adolescentes, totalizando 62.405 ocorrências. Desses, 35% envolviam jovens com menos de 19 anos, evidenciando a falha no diagnóstico e na proteção desse grupo. Dados do Ministério da Justiça indicam que aproximadamente 200 casos de violência contra crianças são registrados diariamente no Brasil. Além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 aponta um aumento significativo de violência contra esse grupo, incluindo crimes como estupro, maus-tratos, abandono de incapaz, lesão corporal, pornografia infantil e exploração sexual.
No início de julho, a deputada Maria Victoria encaminhou um requerimento ao líder da bancada federal do Paraná, deputado Toninho Wandscheer (PP), e ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, solicitando mudanças na legislação para dificultar a progressão de regime em crimes cometidos contra crianças e adolescentes, que são legalmente vulneráveis. Ela destacou a importância de ouvir Luci Pfeiffer para sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de endurecimento das penas para esses crimes, que comprometem o futuro das vítimas e deixam sequelas muitas vezes irreversíveis.
Assistência interdisciplinar e gratuita
O Programa Dedica, mantido pela Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas (Amigos do HC), é um modelo nacional de atendimento a crianças e adolescentes em situações de violência grave. Ele oferece assistência interdisciplinar gratuita nas áreas médica, psicológica, psiquiátrica, social e legal, tanto às vítimas quanto aos agressores passíveis de tratamento, sendo referência no combate à violência infantil.
Desde o início de sua carreira, Luci Pfeiffer tem se dedicado à proteção das crianças, com foco especial em diagnósticos precoces e assistência a crianças com deficiência. Em 2021, ela recebeu a Medalha de Lucas – Tributo ao Mérito Médico, do Conselho de Medicina do Paraná, em reconhecimento ao seu trabalho humanitário.
O Dedica também atua como centro de estudos, pesquisa e formação de profissionais para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Com o objetivo de sensibilizar a sociedade, o programa participa de eventos, palestras e cursos, e distribui materiais educacionais no Brasil e no exterior. Ele é financiado por recursos do Imposto de Renda, Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo da Infância e Adolescência, Programa Nota Paraná dos Amigos do HC e outras fontes.
Resposta da sociedade à violência
Crimes hediondos são definidos por sua extrema gravidade e crueldade, causando grande indignação social. A Lei Federal 8.072/90 estabelece que crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro de vulnerável, não são passíveis de indulto, graça ou anistia, e a pena deve começar a ser cumprida em regime fechado. Recentemente, a Lei Federal 14.811/24 incluiu crimes como sequestro, cárcere privado e tráfico de pessoas praticados contra crianças ou adolescentes na lista de crimes hediondos, além de tipificar bullying, cyberbullying e a omissão dolosa de comunicar à polícia o desaparecimento de menores.
Serviço:
Luci Pfeiffer, coordenadora do Programa Dedica, falará sobre a inclusão de crimes contra crianças na Lei dos Crimes Hediondos – Lei Federal 8.072/90.
- Data: 02 de setembro (segunda-feira)
- Horário: 14h30, na abertura da sessão ordinária
- Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico – Curitiba – PR
