Na próxima quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Paraná receberá o primeiro mutirão de orientação jurídica focado em questões de saúde, promovido pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR). O evento ocorrerá das 9h às 15h no Plenarinho e será gratuito, aberto a todos, incluindo moradores de cidades vizinhas, com atendimento por ordem de chegada — sem necessidade de pré-cadastro.
Esse mutirão surge da identificação de uma demanda frequente no posto da Defensoria na Assembleia, onde muitos casos relacionados à saúde são recebidos diariamente. “Nosso objetivo é orientar a população sobre dúvidas em relação aos serviços públicos de saúde. Quando necessário, as equipes poderão agendar retornos para dar seguimento ao atendimento”, explicou Rafael de Matos Souto, defensor público e coordenador do posto.
É importante ressaltar que a atuação da Defensoria será exclusivamente extrajudicial, não atendendo casos já ajuizados ou aqueles que tiveram negativa administrativa das Secretarias de Saúde. O foco será em demandas eletivas, ou seja, não relacionadas a situações de urgência ou emergência.
O mutirão também contará com a presença de profissionais de saúde do município, que oferecerão orientação sobre os processos administrativos para solicitar procedimentos médicos e outros serviços.
Para ter acesso ao atendimento, o critério é socioeconômico, direcionado a famílias com renda de até três salários mínimos. Os interessados devem levar documentos como RG, CPF, laudo médico fundamentado, encaminhamentos para consultas e receituários médicos atualizados.
Além disso, o evento terá a oferta de tradução simultânea entre o português e a Libras (Língua Brasileira de Sinais), garantindo acessibilidade para todos os participantes. Essa iniciativa visa fortalecer o acesso à informação e aos direitos relacionados à saúde para a população paranaense.
