Os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até a próxima terça-feira (7) para justificar a ausência. O segundo turno foi realizado em 27 de outubro, em 51 municípios do Brasil, sendo 15 capitais.
É obrigatória a justificativa para os eleitores que são legalmente obrigados a votar, como os maiores de 18 anos. Já o voto é opcional para jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. Importante lembrar que cada turno é tratado como uma eleição separada, e, portanto, a ausência em cada um deles deve ser justificada individualmente.
Os eleitores podem justificar a falta presencialmente, nos cartórios eleitorais, ou de forma online, utilizando o aplicativo e-Título ou o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para justificar pelo e-Título, é necessário acessar a opção “Mais opções”, escolher o local para o pedido de justificativa, preencher o formulário com os dados exigidos e enviar. Após o envio, será gerado um código de protocolo para acompanhar a análise do pedido.
No site do TSE, a justificativa pode ser feita por meio da página de Autoatendimento Eleitoral, que também permite o preenchimento do requerimento e acompanhamento do processo. A zona eleitoral responsável pelo título analisará o pedido, e o eleitor será informado sobre a decisão.
O prazo é uma oportunidade para evitar pendências com a Justiça Eleitoral, que podem gerar restrições, como a impossibilidade de obter passaporte ou se inscrever em concursos públicos.
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