O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) classificou como factóide a proposta do Governo Federal para tentar segurar o preço dos combustíveis transferindo responsabilidades e retirando recursos de Estados e municípios. “Ao invés de mudar a política de paridade de preço internacional (dolarização dos combustíveis), que favorece os investidores, o Governo Federal decidiu criar um factóide para justificar o preço elevado dos combustíveis”, afirmou durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (07) da Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes (Economia) de criar uma compensação federal, segundo Romanelli, vai acabar como a Lei Kandir. “Ou seja, uma “tunga” nas finanças dos estados e municípios”.
A União quer criar uma alíquota máxima de ICMS de 17% sobre combustíveis, afetando a arrecadação de todos os estados e dos municípios, que ficam com 25% desta receita. Além disso, a ideia é zerar a cobrança do imposto estadual sobre gasolina e gás de cozinha até o final do ano. O governo diz que também vai zerar os impostos federais sobre combustíveis e criar um mecanismo de compensação para perdas dos entes federativos.
Irresponsabilidade
Para concretizar as medidas, a União terá que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, abrindo uma exceção no teto de gastos. “Espero que o Senado reaja a essa irresponsabilidade”, pontuou Romanelli. “As perdas para o Paraná serão de R$ 6,3 bilhões, quatro vezes mais do que a queda de receitas registrada no primeiro ano da pandemia. Os municípios paranaenses vão perder R$ 1,8 bilhão”, completou ele.
Romanelli salienta que desde o final do ano passado os estados congelaram a alíquota do ICMS sobre combustíveis, mas isso não reduziu o valor na bomba. Para ele, mesmo que haja uma queda no valor, o risco é que o impacto sobre o preço final seja muito pequeno. Há cálculos que indicam uma redução na faixa de R$ 0,60.
“Há uma instabilidade global em razão da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Se o petróleo subir amanhã ou o dólar disparar, a medida do governo perde o efeito. Tem que mexer na questão da paridade”, avalia Romanelli. De outra parte, o deputado aponta que as medidas comprometem a capacidade dos estados e dos municípios de realizarem investimentos e ampliarem programas essenciais para a população.
