A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) cobrou, na Assembleia Legislativa, a divulgação da lista de espera do Sistema Único de Saúde-SUS.
A lei 21.242 de 2022 de autoria de Luciana Rafagnin e do ex-deputado Michele Caputo (PSDB), foi sancionada em setembro do ano passado, e o prazo estabelecido para que ela entre em vigor é na próxima sexta-feira, 17.
“Após 420 dias do prazo legal, esperamos que o Estado esteja pronto para divulgar com transparência essa lista de espera. Lutamos pela aprovação desta lei na Assembleia e vamos ficar atentos se ela será cumprida. Os paranaenses têm o direito de saber quando serão chamados para uma consulta médica, um exame ou uma cirurgia”,disse Luciana Rafagnin.
Ela prevê que a lista atualizada de pacientes que aguardam atendimento para consulta especializada, exames, internações e a realização de cirurgias eletivas ou de emergência na Rede Pública Estadual de Saúde ou em instituições conveniadas ao SUS seja publicada na internet, em site oficial da Secretaria da Saúde e também das regionais de saúde.
Para resguardar a privacidade dos pacientes, a listagem deverá conter apenas as iniciais do paciente, além do número do cartão do SUS e o procedimento que aguarda a realização, com a data da solicitação do médico e a previsão que o procedimento seja realizado. A lei garante que a lista seja atualizada semanalmente.
A iniciativa é um grande passo para o controle social na área da saúde, uma vez que o cidadão entra nessa fila, mas não sabe em que lugar está até ser chamado para o procedimento. Pela nova lei, estado, municípios e consórcios de saúde deverão disponibilizar a lista de pacientes.
A listagem também deverá conter os dados de pedido de consulta, de especialidade, de exame, de intervenção cirúrgica ou de outros procedimentos; a posição momentânea que o paciente ocupa na lista, ressalvados os critérios de urgência do
