A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC) assinou um protocolo de intenções com diversas entidades para impulsionar a regularização imobiliária dos terrenos destinados ao programa Barracões Industriais.
O objetivo do protocolo é aprimorar e implementar ações colaborativas entre as instituições para agilizar a regularização dos terrenos que receberão os barracões industriais. Nos últimos dois anos, mais de R$ 166 milhões foram liberados para a construção de 306 barracões em 211 municípios paranaenses. A iniciativa faz parte do programa Rota do Progresso, que beneficia 80 municípios com os menores índices no IPDM (Índice Ipardes de Desempenho Municipal), indicador do Instituto Paranaense de Desempenho Econômico e Social (Ipardes).
Entre os compromissos assumidos no acordo estão a criação de uma comissão de coordenação permanente, a padronização dos documentos necessários para os pedidos de regularização, a orientação e treinamento dos registradores, e a divulgação ampla sobre os procedimentos e benefícios da regularização. A parceria também prevê a promoção de sessões de mediação para resolver eventuais conflitos e a elaboração de uma cartilha explicativa sobre os processos de regularização.
A SEIC será responsável pelo auxílio técnico e suporte entre os departamentos municipais e os registradores, enquanto a Assembleia Legislativa e a Associação dos Municípios do Paraná atuarão na divulgação e incentivo à adesão dos municípios ao programa. O acordo terá validade de 36 meses, com possibilidade de prorrogação.
O secretário interino da SEIC, Christiano Puppi, destacou que a parceria dará celeridade ao programa e permitirá cumprir o compromisso de entregar os espaços. “Precisamos mudar a vida das pessoas, e o Governo do Estado vem se dedicando muito a este projeto dos barracões industriais. As novas estruturas vão modificar a realidade financeira dos municípios”, afirmou. Puppi também ressaltou que os barracões industriais ajudarão a atrair mais empresas para o Paraná, impulsionando o desenvolvimento econômico local.
A deputada estadual Maria Victoria, 2ª secretária da Assembleia Legislativa, enfatizou a importância da união entre os agentes públicos para a desburocratização e agilização dos serviços. “Essa união em busca de desburocratização, da agilidade do serviço público e do desenvolvimento econômico ajuda o Estado”, disse.
