Na próxima terça-feira (5), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terão uma agenda cheia, com seis projetos de lei a serem discutidos em plenário. Desses, três serão votados em segundo turno, incluindo a proposta de ampliação do Banco de Alimentos de Curitiba, que será debatida e votada em primeiro turno no dia anterior, segunda-feira (4). As demais propostas farão sua estreia na Ordem do Dia na terça, incluindo duas operações imobiliárias, que envolvem a venda de terrenos nos bairros Uberaba e São Lourenço, e a Declaração de Utilidade Pública para a Associação Esportiva P8.
Anna Claudia de Oliveira, residente e empresária no Uberaba, solicitou ao Município a compra de um terreno público próximo à sua propriedade em 2021, alegando que o lote, de 90 m², está abandonado (005.00034.2022). Após avaliação, a Prefeitura de Curitiba precificou o imóvel em R$ 20 mil, mas a Secretaria Municipal do Meio Ambiente alertou que uma faixa de 30 m² do terreno está em Área de Preservação Permanente e deve ser mantida.
Além disso, a Prefeitura também enviou um pedido ao Legislativo para vender uma área triangular de 100 m², localizada lateralmente ao rio Belém, aos herdeiros de Osni Prates Pacheco por R$ 23 mil (005.00052.2022). Esse espaço já está ocupado, conforme evidenciado por fotos anexadas ao projeto, e o Executivo não demonstrou interesse no lote situado no São Lourenço.
Por fim, os vereadores avaliarão o pedido de Beto Moraes (PSD) para conceder uma Declaração de Utilidade Pública à Associação Esportiva P8 (014.00019.2024). Esse documento é fundamental para que organizações sociais possam firmar convênios com o Poder Público, funcionando como um atestado de idoneidade. As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.
