O deputado federal Paulo Litro (PSD) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que propõe que agressores responsáveis por crimes de maus tratos a animais sejam obrigados a arcar com os custos de assistência veterinária e outros gastos relacionados à agressão.
A iniciativa busca modificar a Lei n.º 9.605/98, que trata das penalidades penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente, visando promover a proteção dos animais contra atos de violência e apoiar entidades que cuidam de animais em situação de vulnerabilidade.
De acordo com Paulo Litro, essa proposta já foi implementada no Estado do Paraná e agora está sendo apresentada em âmbito federal. Ele destacou que a lei visa combater a violência contra os animais e contribuir para o trabalho realizado por organizações que assistem animais em situação de risco.
O projeto prevê que o agressor seja responsável por todas as despesas veterinárias relacionadas ao tratamento das lesões causadas, bem como outros custos decorrentes da agressão. Em caso de não cumprimento, o agressor estará sujeito a multa de até R$ 50 mil, que será destinada como doação para entidades que asseguram os direitos e prestam assistência a animais em situação de vulnerabilidade.
Paulo Litro salientou que, embora a Lei atual já estabeleça crimes e penalidades por agressões contra animais, não aborda a questão dos custos gerados pela agressão, o que muitas vezes resulta na falta de tratamento para os animais ou na transferência dos custos para entidades e indivíduos não responsáveis pela agressão. O projeto agora seguirá os trâmites nas Comissões da Câmara dos Deputados.
