O jornal Impacto Paraná informa que o PT do Paraná protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o senador Álvaro Dias por divulgação de pesquisa não registrada. A assessoria de Álvaro teria divulgado em grupos de WhatsApp um levantamento não registrado que mostra o senador na frente pela corrida ao Senado.
Segundo os advogados do PT Paraná, dia 24 de março de 2022, a assessoria de comunicação de Álvaro Dias, através do telefone +55 (61) 99908-1116, divulgou pesquisa eleitoral sem registro no grupo de WhatsApp “Imprensa Paraná Oficial”, grupo formado por jornalistas dos principais veículos de imprensa estaduais, com 150 participantes.
Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa. A Resolução TSE 23.600/2019 é a norma que regulamenta a matéria.
A única pesquisa registrada no Paraná até agora foi a Radar, divulgada no início do mês, mas que trouxe apenas levantamento sobre as intenções de voto ao governo do estado e presidência da república.
