A Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, coordenada pelo deputado Fábio Oliveira (Podemos), realizou uma reunião na terça-feira (13) no Auditório Legislativo. O encontro reuniu órgãos de controle estaduais e federais, membros do setor produtivo e representantes de entidades de classe, que compartilharam suas perspectivas técnicas sobre a fiscalização dos novos contratos de pedágio no Paraná.
O deputado Fábio Oliveira ressaltou a importância de aprender com os erros do passado em relação aos pedágios no estado. “Não podemos esquecer os problemas anteriores, onde obras já pagas pelos usuários não foram realizadas. Isso ocorreu por dois motivos: falta de fiscalização adequada e falta de clareza nos contratos. A população e até os deputados enfrentavam dificuldades para acessar os termos dos acordos”, destacou Oliveira.
O objetivo da Frente Parlamentar, segundo o deputado, é garantir transparência nas obras previstas nos diferentes lotes de concessão e nos acordos contratuais. Oliveira também enfatizou a importância de ouvir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização dos contratos, para esclarecer como será conduzida essa fiscalização. Ele apontou uma preocupação comum sobre a capacidade da ANTT de monitorar eficientemente todos os quilômetros de rodovias sob concessão, dada sua estrutura limitada.
O deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade), integra a Frente Parlamentar de Engenharia e Infraestrutura e declarou que “nosso objetivo é garantir a transparência dos pedágios e impedir que os erros do passado sejam cometidos novamente. A Assembleia Legislativa tem a responsabilidade de representar o usuário e de fiscalizar todas as etapas do contrato, que terá uma duração de 30 anos. Precisamos assegurar que todo o processo seja transparente, desde as obras que estão começando até o desempenho no atendimento nos dois lotes já em operação, além daqueles que ainda serão licitados. A segurança e a fluidez do trânsito são fundamentais para garantir uma boa prestação de serviços aos usuários, sejam eles motoristas que utilizam as rodovias para lazer ou para trabalho, como no caso do setor de transporte de cargas”.
Governo do Estado
O secretário de Infraestrutura e Logística do estado do Paraná, Sandro Alex, participou da reunião e contou sobre as ações de fiscalização que o governo do estado está efetuando. “O compromisso do governo do estado é termos total transparência nos contratos, diferentes do que aconteceu no passado, passamos décadas sem ter informações, sem ter levantamentos, nem ao mesmo prestação de contas. Isso sempre foi desviado dos parlamentares e até mesmo do executivo. Esta prática fez com que as obras não fossem executadas, aditivos fossem considerados sem avaliação do Poder Legislativo, da imprensa e do usuário-cidadão. Estes novos contratos, além de ter total transparência, prevê que qualquer cidadão pode, a qualquer tempo, falar com a agência reguladora, fazer sua denúncia, sua contribuição e acessar informações e obriga as concessionárias também a dar informações e a prestar contas. Nós temos, inclusive, junto à ANTT um termo de cooperação onde o estado do Paraná participa. E se os prazos não forem cumpridos ou as obras não forem realizadas há punições, inclusive na própria tarifa, diferente do passado, onde elas não aconteceram e acabamos por terminar os contratos, praticamente sem as obras necessárias”.
Agência Reguladora
O coordenador Regional de Fiscalização Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Orlei Damásio Silveira, descreveu como será feita a fiscalização das novas concessões do pedágio no Paraná. “Nós estamos estruturados, temos uma coordenação regional que atende os três estados da região Sul do país e em cada estado temos um escritório de fiscalização que mantém uma equipe especializada nesse tipo de fiscalização. Temos um plano anual de fiscalização e seguimos, também, vários regulamentos editados pela ANTT que nos permite fazer estes acompanhamentos, geralmente mensais e ao final de cada ano fazemos todas as análises par verificar se as execuções, principalmente das obras e nos cabe tomar as medidas regulatórias cabíveis”.
Entidades de Classe
Já o superintendente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), João Arthur Mohr, disse que “será formada uma Comissão Tripartite formada pelo poder concedente, Governo Federal, pelas concessionárias e pelos usuários. O Governo Federal por meio da ANTT, já sinalizou que irá adiantar este processo para cada um dos lotes. É fundamental esta Comissão que, inclusive foi assunto da reunião de hoje. A não fiscalização adequada dos contratos anteriores agora nos levou a ter agora nestes novos contratos o cuidado de efetivamente fiscalizar”.
O diretor de Fiscalização e Qualidade da Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), Antenor Demeterco Neto explicou que a Agepar participa para contribuir com todo o processo, as nestes novos contratos a fiscalização é feita pela ANTT. “Nós exercíamos, na concessão anterior toda regulação dos contratos de pedágio. Atualmente, toda essa atribuição de regulação foi transferida para a ANTT, então hoje a AGEPAR não participa da regulação das atuais concessões. Não participamos nem de forma opinativa da modelagem da das novas concessões e nem fazemos a regulação delas. A Assembleia solicitou a nossa participação e entendemos que ainda que não estejamos envolvidos diretamente ou tenhamos alguma atribuição estamos sempre dispostos a contribuir”.
