Na última quarta-feira (24), o governador Carlos Massa Ratinho Junior participou das discussões sobre reforma tributária realizadas no Fórum Nacional de Governadores. Com a primeira votação do arcabouço fiscal feita no Congresso Nacional, ele destacou a importância da manutenção do tema. Ao agrupar os impostos e alterar as regras de consumo, o novo modelo visa simplificar o sistema.
A reunião contou com a presença de deputados estaduais, além do secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do presidente da Câmara, Arthur Lira.
“Discussões como a reforma tributária são importantíssimas para o desenvolvimento do Brasil. Há uma vontade dos estados, dos municípios, do governo federal e do Congresso Nacional. Precisamos modernizar a máquina pública”, destacou Ratinho Junior. “Eu entendo que a reforma tributária é essencial. Temos algumas oportunidades para avançar na simplificação dos tributos e temos que discutir essas questões tecnicamente nos próximos meses”.
Renê Garcia Junior, secretário de Fazenda, afirmou que o esboço da proposta é promissor, e os estados vão agora analisar os pontos.”As ideias são positivas, principalmente na tributação sobre consumo, mas alguns pontos ainda carecem de análise, principalmente sobre os impactos sobre as contas públicas e diferentes segmentos econômicos”, explicou o secretário.
Durante o Fórum, os agentes estaduais discutiram as propostas de emendas à Constituição 110/2019 (Senado Federal) e 45/2019 (Câmara dos Deputados), abordando os empecilhos a serem enfrentados e locais de acordo, por exemplo, alterando a participação do ICMS de início para o objetivo, a expansão da base de computação e a independência para promover abordagens públicas para eventos próximos.
Rodrigo Pacheco acredita que a união de esforços entre os estados e a União favorece a construção de uma reforma adequada. “Os governadores são peças centrais de uma discussão dessa natureza. Nós entregaremos uma reforma desejada pela sociedade há muitos anos. Hoje temos o Congresso, governadores, setor produtivo e um governo federal que também quer fazer. Temos que deixar de lado temas que nos dividem para encontrar soluções e entregar progresso à sociedade”, enfatizou.
A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do governo federal discute com parlamentares, estados, municípios e União sobre como formatar um imposto único e alterar as regras de sua arrecadação. Bernard Appy afirma que a questão tributária nacional requer exame imediato, e a maioria dos estados concorda com a construção em andamento. É tudo menos um projeto do governo nacional, consideramos o que os estados reais propuseram proativamente. Essa é uma elaboração conjunta, precisamos atuar no desenvolvimento da melhor mudança”, enfatizou.
Appy afirma que a ausência de uma revisão do sistema tributário do país terá repercussões econômicas, incluindo aumento de gastos para iniciativas públicas e privadas e insegurança jurídica. “Hoje temos o pior sistema de tributos indiretos do mundo e isso tem um efeito negativo muito grande no Brasil, gera muito litígio. Nosso sistema tributário onera investimentos. A correção de todos esses problemas é a proposta que está sendo discutida no Congresso. O grande desafio é como fazer a transição para um sistema muito mais neutro, mais eficiente”, ressalta.
Aguinaldo Ribeiro, deputado federal e relator da proposta na Câmara, afirmou que o trâmite deve ser rápido. “Precisamos avançar na reforma tributária, a ideia é que até 6 de julho possamos apresentar um relatório com o resultado do grupo de trabalho. Queremos um Brasil que tenha eficácia. A ideia é que tenhamos uma construção final com a convergência máxima entre todos os estados”, afirmou Ribeiro.
“É uma oportunidade histórica de fortalecer a federação, um momento importante para a construção de mudanças estruturantes. Um dos pontos da reforma tributária, independente do aumento de arrecadação, já dá um ganho efetivo no ambiente de negócios, com estabilidade nas bases de produtividade para trazer tranquilidade, previsibilidade e segurança jurídica”, acrescentou.
As duas principais sugestões de alteração do Marco de Avaliação Pública que tramitam no Congresso Nacional são a PEC 110/2019 (Senado Federal) e a PEC 45/2019 (Câmara dos Deputados), determinadas a aprimorar a arrecadação de tributos sobre a criação e oferta de mercadorias e a disposição das administrações. A base de cálculo é atualmente compartilhada pela Associação, Estados, DF e Municípios. Deve levar uma década ou mais para fazer a mudança.
Ambos encerram uma série de tributos e os substituem por duas novos tributos. O primeiro é um imposto sobre bens e serviços (IBS), semelhante ao imposto sobre valor agregado (IVA), cobrado na maioria dos países desenvolvidos e inclui a exploração, arrendamento e propriedade de bens e direitos. Na prática, a PEC 110 eliminará os seguintes tributos atuais: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS. Com a PEC 45 serão suplantados o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
O modelo também torna a arrecadação do imposto sobre o uso menos descompensada, pois assume a chance de desconto do imposto (cashback). O projeto também acompanha as conexões e divisões sagradas, como Saúde e Educação.
