O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945/2024, que reformula o novo ensino médio, mas vetou os trechos relacionados às mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, o Enem passasse a exigir conteúdos dos itinerários formativos, a parte flexível do currículo que os alunos escolhem, além dos conteúdos da formação geral básica já exigidos. Essa proposta, inicialmente aprovada na Câmara dos Deputados, foi removida pelo Senado, mas reintegrada ao texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
O governo, ao vetar esse trecho, alegou que a inclusão do conteúdo flexível poderia comprometer a equivalência das provas, afetar a isonomia nos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior. O veto será submetido à análise dos parlamentares, que decidirão se o manterão ou o derrubarão.
A proposta já havia recebido críticas públicas.
Com a nova lei, a implementação das reformas começará em 2025 para os alunos que ingressarem no ensino médio. Os alunos que já estiverem cursando o ensino médio terão um período de transição.
Após ajustes, a essência do projeto do governo federal foi preservada, com o foco na ampliação dos conteúdos da formação básica curricular, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular.
A carga horária da formação geral básica nos três anos do ensino médio será de 2,4 mil horas. Além disso, serão adicionadas 600 horas obrigatórias com disciplinas dos itinerários formativos, totalizando uma carga horária de 3 mil horas: mil horas por ano, divididas em 200 dias letivos de cinco horas cada.
Para o ensino técnico, a carga horária da formação geral básica aumentará para 2,1 mil horas, e as 900 horas restantes serão dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando também 3 mil horas. Para cursos que exigem mais tempo de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser usadas para aprofundamento em disciplinas relacionadas ao curso técnico, como mais física para alunos de eletrotécnica.
A lei sancionada estabelece apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. O espanhol poderá ser oferecido conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas línguas maternas de cada povo.
