A venda e distribuição de bebidas alcoólicas, conhecida como Lei Seca, é uma medida opcional para os estados durante as eleições.
A intenção dessa restrição, onde implementada, é garantir a segurança e a legitimidade do processo eleitoral. No entanto, essa proibição não está prevista no Código Eleitoral, nem é determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Cada estado decide sobre a aplicação da regra através de sua Secretaria de Segurança Pública e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). O estado que optar por implementar a regulamentação pode estabelecer limites, abrangendo o consumo em geral, a venda e a distribuição em locais próximos aos locais de votação, permitindo uma gradação das restrições.
No Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, foi informado que não haverá imposições desse tipo. O tribunal do Espírito Santo também declarou que não solicitou restrições para o primeiro turno das eleições.
Em São Paulo, a última proibição do gênero ocorreu em 2006. Tanto o TRE-SP quanto o governo de Sergipe afirmaram que, até o momento, não há previsão para a implementação da Lei Seca em seus estados.
O Paraná e o Rio Grande do Norte ainda não definiram suas posições sobre o assunto, enquanto Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão avaliando a situação.
No Rio de Janeiro, a Lei Seca não é aplicada desde as eleições de 1996. A decisão sobre a atual votação cabe à Secretaria de Segurança do estado.
O TRE do Acre anunciou, nesta quarta-feira, que os juízes eleitorais do estado emitiram uma portaria proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a partir da noite de 5 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições. O Piauí também confirmou a adoção da Lei Seca, mas não especificou a abrangência da medida.
Mesmo nos estados que implementarem a Lei Seca, pode não haver restrições ao consumo, apenas à venda e distribuição.
Os especialistas alertam que quem descumprir a Lei Seca poderá enfrentar sanções conforme os atos normativos estabelecidos pelos estados.
Além disso, eleitores que apresentarem sinais de embriaguez poderão ser impedidos de votar por juízes eleitorais, mesários ou presidentes de seção, mesmo que o consumo não esteja proibido.
