A criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo, instituída pela Lei estadual nº 21.825 de 13 de dezembro de 2023, tem como foco enfrentar a discriminação contra pessoas com deficiência. Proposta pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), a iniciativa busca alertar, informar e difundir conhecimento sobre as diversas formas de capacitismo presentes na sociedade. O objetivo é combater os estigmas, a inferiorização e a discriminação que pessoas com deficiência enfrentam no dia a dia.
De acordo com o texto da lei, o capacitismo é amplamente disseminado em comportamentos e expressões cotidianas, muitas vezes percebidos como inofensivos. No entanto, trata-se de uma forma de opressão que reduz o valor das pessoas com base em sua capacidade física ou intelectual, perpetuando preconceitos e discriminação. A lei visa, assim, conscientizar a sociedade sobre a importância de desestimular essas atitudes.
As ações promovidas durante a semana do dia 21 de setembro incluem palestras, debates, seminários, audiências públicas, campanhas publicitárias e distribuição de materiais informativos. O objetivo é fortalecer os mecanismos de proteção às minorias e educar a população sobre as formas, muitas vezes involuntárias, de discriminação que podem surgir.
O deputado Luiz Claudio Romanelli enfatiza a relevância da iniciativa: “A Semana de Conscientização sobre o Capacitismo é uma oportunidade para aprendermos mais sobre um preconceito pouco debatido, mas que impede a inclusão social de pessoas com deficiência. Embora a sociedade tenha evoluído, ainda há a percepção equivocada de que a deficiência é sinônimo de incapacidade. Esse preconceito está profundamente enraizado, mesmo quando ocorre sem a intenção de ofender.”
Romanelli também destaca que o capacitismo não afeta apenas a pessoa com deficiência, mas impacta suas famílias. “Pais e familiares muitas vezes enfrentam dificuldades no mercado de trabalho devido às responsabilidades com o cuidado de uma pessoa com deficiência. Além disso, a linguagem que utilizamos diariamente pode reforçar o capacitismo. Expressões como ‘João sem braço’ não têm mais espaço em uma sociedade que valoriza a diversidade. As Paraolimpíadas recentes são um exemplo claro da capacidade dessas pessoas”, concluiu o parlamentar.
O que é capacitismo
O termo refere-se à discriminação e o preconceito contra as pessoas com deficiência. São atitudes, práticas, determinados tratamentos, formas de comunicação, bem como barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania dessas pessoas. Caracteriza-se, principalmente, ao pressupor que alguém é incapaz apenas pelo fato de possuir alguma deficiência.
O capacitismo é um sistema de opressão histórico que hierarquiza as vidas humanas com base nos tipos de corpos. Adotar práticas anticapacitistas implica em repensar a perspectiva imposta sobre a concepção de deficiência, na compreensão de que ela não reside no corpo de uma pessoa, mas sim na interação com as barreiras que impedem a participação nos diversos espaços.
Para combater o capacitismo, pode-se evitar expressões que caracterizam o preconceito e a discriminação, dirigir-se à pessoa com deficiência quando for solicitar alguma informação, não usar diminutivos ou voz infantilizada, não desumanizar a pessoa com deficiência, buscar informações e ouvir o que a pessoa com deficiência tem a dizer, por exemplo.
A importância de denunciar
No primeiro semestre de 2024, segundo os dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, foram registradas 74.617 violações contra as pessoas com deficiência. Em 2023, foram registradas 394.482 violações contra as pessoas com deficiência no país, um aumento de 50% comparado à 2022. Entre os tipos de denúncias mais recorrentes, destacam-se negligência à integridade física (47 mil denúncias), exposição de riscos à saúde (43 mil), maus tratos (37 mil) e tortura psíquica (34 mil).
A denúncia de qualquer violação dos direitos humanos é uma forma de interromper o ciclo de violência, restaurar os direitos da vítima e responsabilizar os culpados. Os canais de atendimento encaminham os casos aos órgãos da Rede de Proteção e Garantia de Direitos, de acordo com a competência de cada um. Além disso, o levantamento dos dados registrados auxilia na elaboração de políticas públicas para coibir, prevenir e proteger os direitos.
Enfrente o capacitismo: denuncie pelo Disque 100 ou ligue 180
