A Comissão de Segurança Pública (CSP) deliberou sobre o projeto de lei (PL 2.253/2022) que propõe a extinção do benefício da saída temporária de presos, conhecido como saidão. O relator designado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro, visando à manutenção do benefício para detentos que estejam matriculados em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior. Esta emenda, que objetiva incentivar a educação e a ressocialização dos apenados, foi incorporada ao texto original.
Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade da realização de exame criminológico para a progressão de regime, atualmente facultativo. Essa medida visa a proporcionar uma avaliação mais criteriosa do perfil do detento antes de sua transferência para regimes menos rigorosos. Outro aspecto relevante abordado pelo texto é a regulamentação do uso de tornozeleira eletrônica por parte de presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto.
Diante das deliberações, o colegiado decidiu também pela solicitação de urgência para a votação do projeto no Plenário do Senado, demonstrando a relevância e a celeridade na apreciação dessa matéria. Essas medidas refletem a preocupação do legislativo em promover uma política de segurança pública mais eficaz e alinhada com os anseios da sociedade.
