O Procon-PR informou que notificará as casas de apostas apenas se os consumidores apresentarem reclamações formais. Inicialmente, o órgão havia indicado que tomaria medidas contra as plataformas que não ressarciram usuários com saldo positivo.
Recentemente, no dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) bloqueou mais de 2.000 casas de apostas em todo o Brasil. Os consumidores tinham até o dia 10 para retirar seus fundos, e muitos se viram sem acesso às plataformas após esse bloqueio.
Na segunda-feira (14), a Agência Estadual de Notícias relatou que a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, por meio do Procon-PR, notificou as casas de apostas que ainda não haviam realizado o ressarcimento. No entanto, em uma nota divulgada na quarta-feira (17), o Procon esclareceu que a ação dependerá da formalização das reclamações pelos consumidores.
Veja nota na íntegra:
Gostaríamos de esclarecer uma atualização sobre o comunicado referente à ação do Procon-PR em relação às plataformas de apostas. O correto é que o Procon-PR “irá notificar” as plataformas após o recebimento e análise das reclamações formalizadas pelos consumidores. O objetivo principal é alertar o público sobre a importância de evitar prejuízos relacionados ao encerramento das atividades das plataformas não autorizadas. Agradecemos a compreensão de todos.
Quem precisa retirar o dinheiro de uma ‘bet’ não regularizada, ou fazer outra reclamação no Procon, pode acessar o site neste link.